CONFISSÕES DE UM IGNORANTE
  ADOTEI AURÉLIO MIGUEL (PR)

ADOTEI  AURÉLIO MIGUEL (PR)

Este blog passa a acompanhar o mandato do Vereador Aurélio Miguel do (PR).

A ELEIÇÃO DE  AURÉLIO MIGUEL

O Verador está em seu terceiro mandato é 2. Vice-Presidente da Mesa Diretora e Membro da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômicas, Turismo, Lazer e Gastronomia.

Em 2004 o judoca foi eleito pela primeira vez vereador em São Paulo com 38.419 votos pelo PR. Foi reeleito em 2008 com 50.084 votos. Já no pleito de 2012 o vereador foi reeleito com 32.520 votos. A votação recebida em 2012 foi menor (32.520) comparados com os dois pleitos em que o vereador disputou: Na primeira eleição em 2004; obteve 38.419, no segundo mandato obteve 50.084. Em 2012 32.520. Dos 8 vereadores reeleitos em 2012, Aurélio foi o que recebeu o menor número de votos nesta eleição.

Em 2009

Aurélio presidia a CPI do IPTU que apurava irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) por parte de shoppings da capital. A comissão presidida pelo vereador foi encerrada meses depois sem apontar existência de crime ou prática condenável de qualquer shopping da capital. A suspeita é de que ele tenha usado a CPI para achacar centros comerciais da capital para que eles não fossem investigados.Diz a denúncia, que Aurélio Miguel recebeu propina no valor de R$ 120 mil para deixar de citar no relatório da CPI as melhorias que deveriam ter sido realizadas pela empresa Brookfield no sistema viário do Viaduto Santa Generosa por conta da expansão do Shopping Pátio Paulista. Ainda de acordo com a denúncia, no ano de 2009 o vereador ainda recebeu cerca de R$ 1 milhão dos Shoppings Vila Olímpia, Raposo, Higienópolis, Paulista e West Plaza para deixar de exigir fiscalização em tais empreendimentos. O vereador teria se beneficiado do esquema de corrupção armado por Hussain Aref Saab, ex-diretor do APROV da Prefeitura de São Paulo, que também é alvo de ação movida pelo Ministério Público. Uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do Grupo Brookifield, diz que a multinacional pagou, entre 2008 e 2010, R$1,6 Milhão em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em São Paulo.Segundo a denúncia do Ministério Público o vereador aproveitou-se da liberação ilegal de grandes obras comerciais, que resultou na instalação na Câmara Municipal de São Paulo da Comissão Parlamentar de Inquérito do IPTU, da qual era presidente, para exigir vantagens indevidas em troca de "deixar de observar requisição de processo administrativo de verificação a ampliação e a reforma necessárias daqueles estabelecimentos, que certamente acarretariam a mudança do valor das respectivas outorgas onerosas". Como presidente da CPI do IPTU, o vereador tinha poder de fiscalização nas Secretarias da Prefeitura de São Paulo. Em entrevista à Folha, Daniela Gonzalez afirma que a empresa que administra vários shoppings pagou propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios de grande porte da prefeitura, (APROV) e ao vereador Aurélio Miguel (PR).Segundo Daniela, Aref recebeu suborno dos dois shoppings em vários momentos.Em um deles, no valor de R$133 mil, teria facilitado a liberação de obra no Higienópolis, apesar do local não cumprir exigências do órgão.Já Aurélio Miguel, segundo ela, intermediou na CET, onde tem influência política, às obras de ampliação do shopping Pátio Paulista, mesmo sem o empreendimento ter cumprido exigência do órgão.Daniela entregou à Folha e aos promotores cópias de notas fiscais e e-mails trocados por diretores do grupo que segundo ela, comprovam os pagamentos de propinas.A ex-diretora disse que os pagamentos eram feitos por duas empresas contratadas pela multinacional: A PAN Serviços de Administração e a SERON Engenharia e Empreendimentos Imobiliários.A PAN e a SERON, segundo ela, emitiram notas fiscais para “esquentar” a propina e repassavam o dinheiro para Aref e Aurélio Miguel.Esse pagamento teria sido acertado dias antes, em um café que reuniu o vereador e executivos da BGE no Flat George V, no Itaim Bibi. “O pagamento de propina era uma prática comum”, disse Daniela à Folha. Em um dos casos relatados por ela, em junho de 2009, R$ 640 mil; foram sacados em espécie e contrataram um carro-forte para transportar o dinheiro que foi destinado, diz a ex-diretora, para Aref e Aurélio Miguel. “Um procedimento que estava parado há dois anos foi liberado quatro dias depois do pagamento da propina.” Disse o promotor Marcelo Milani em entrevista à TV GLOBO. Também é alvo da ação do Ministério Público Hussain Aref Saab, ex-diretor da Aprov, Segundo a denúncia, ele também teria recebido o mesmo valor de propina para liberar as obras.  Aref ganhou notoriedade no ano passado, quando denúncias de enriquecimento vieram à tona. Segundo o Ministério Público, o ex-diretor adquiriu 106 apartamentos na capital paulista nos sete anos em que ocupou o cargo na Aprov. O Ministério Público também pede a quebra de sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos dois suspeitos. Aref já havia sido denunciado em dezembro pelo MP por formação de quadrilha, concussão (achaque) e corrupção passiva.

 



Escrito por Adilson Rodrigues às 15:48:32
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  CASO AURÉLIO MIGUEL

Entenda o Caso:

 

 

Aurélio - Ex-judoca que ganhou a medalha de ouro nas Olimpíadas de Seul, em 1988, Aurélio Miguel tomou posse para seu terceiro mandato como vereador na Câmara Municipal  de São Paulo.

 

Em 2009, ano em que o MP acusa Aurélio de ter recebido a propina, Aurélio presidia uma CPI que apurava irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) por parte de shoppings da capital. A suspeita é de que ele tenha usado a CPI para achacar centros comerciais da capital para que eles não fossem investigados.

 

A comissão foi encerrada meses depois sem apontar existência de crime ou prática condenável de qualquer shopping da capital.

 

 

 

 O parlamentar é suspeito de receber em 2009 propina de 640 000 reais da empresa Brookfield Brasil Shopping Centers Administradora para ajudar na liberação de alvará para obras de expansão do Shopping Pátio Paulista, um centro comercial de luxo próximo à avenida Paulista.

 

Também é alvo da ação do Ministério Público Hussain Aref Saab, ex-diretor da Aprov, um setor da prefeitura que aprova alvarás para construções de grande porte. Segundo a denúncia, ele também teria recebido o mesmo valor de propina para liberar as obras. 

 

Aref ganhou notoriedade no ano passado, quando denúncias de enriquecimento vieram à tona. Segundo o Ministério Público, o ex-diretor adquiriu 106 apartamentos na capital paulista nos sete anos em que ocupou o cargo na Aprov.

 

“Um procedimento que estava parado há dois anos foi liberado quatro dias depois do pagamento da propina. Esse dinheiro foi sacado em espécie. Foi contratado um carro-forte que pegou esse dinheiro e o entregou em lugares distintos a Aref e a Aurélio Miguel”, disse o promotor Marcelo Milani em entrevista a TV Globo. As investigações duraram oito meses. 

 

O Ministério Público também pede a quebra de sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos dois suspeitos. Aref já havia sido denunciado em dezembro pelo MP por formação de quadrilha, concussão (achaque) e corrupção passiva.

 

 

A Corregedoria da Câmara:

 

Recebeu a denúncia feita pelo vereador Toninho Vespoli (Psol) e no último dia 28/02  a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu equivocadamente pelo arquivamento do caso "Aurélio Miguel" com justificativas que contrariam o Regimento Interno  e as normas da Corregedoria, que deveria acolher a denúncia e encaminhá-la para o plenário de acordo com o Artigo 23 da Resolução 07.

 

"Entendemos que essa decisão vai na contramão dos anseios  da população que quer ver todas as denúncias apuradas. O pedido de investigação refere-se a quebra de decoro e questões políticas, em nada confundindo-se com o processo que corre na justiça". Explicou o vereador Toninho Vespoli do PSOL-  Autor da denúncia.

 

As declarações do relator do caso o vereador Milton Leite (DEM) de que as provas são incipientes e que não é possível aceitar um pedido de investigação se não há provas contra o acusado. Alegou ainda que as notícias veiculadas amplamente pela grande imprensa não são suficientes para que a Casa averigue se houve quebra de decoro por parte do vereador Aurélio Miguel é derrubada pelo vereador Toninho Vespoli, ele diz:

 

"Decoro parlamentar é a preservação da respeitabilidade ao parlamento. Somente o parlamento pode decidir se um membro atinge negativamente a imagem e a honra da casa. Embora determinadas acusações não encontrem respaldo para justificar uma condenação criminal, elas podem lesar a imagem do parlamento, legitimando a cassação do mandato por quebra de decoro.Isso porque a opinião pública não necessita de provas irrefutáveis acerca de determinado episódios para que forme um juízo de valor sobre a dignidade e a confiabilidade do parlamento."

 

 

Marco Antônio de Carvalho Teixeira- Cientista Político e Professor da Fundação Getúlio Vargas:

 

A decisão da Câmara sobre o engavetamento realmente não surpreende porque não há precedentes de investigação. Nos últimos 10 anos essa comissão da Câmara de São Paulo que deveria debruçar sobre questões dessa natureza arquivou praticamente todos os casos que nela chegou, então sobre este aspecto não surpreende e gostaria de lembrar que o vereador, o parlamentar como representante do povo, ele deve satisfação a sociedade e uma das formas de dar satisfação a sociedade é simplesmente cumprir com a função de investigar sobretudo quando envolve um colega da Casa que também deveria dar satisfação sobre tudo aos seus eleitores.

 

Uma das melhores formas de você provar a sua inocência é estimular sua própria investigação.

 

Para que seja possível abrir um novo processo  de investigação ele precisa ser demandado. A única forma de se ter uma investigação concreta é a pressão da sociedade sobre a Câmara. Não acredito que nenhum parlamentar irá demandar isto da própria Casa, ou da própria Corregedoria, creio eu que a Corregedoria não possa tomar isto por iniciativa própria, mas o ideal seria que algum vereador, algum parlamentar tomasse isso como bandeira daqui para a frente, mas não acredito que isso ocorrerá se não houver uma grande pressão de fora para dentro. Essa é a forma não só a Câmara Municipal de São Paulo tem, mas todos os parlamentos sobretudo no Brasil tem tido; de responder a sociedade nos momentos de pressão.

 

 

 

O que diz Aurélio Miguel:

 

No ano passado, quando estourou o escândalo envolvendo Aref e Aurélio Miguel, o vereador negou as acusações. “Trata-se de uma campanha difamatória motivada por minha atuação firme na investigação dos desmandos que existem em órgãos da Prefeitura de São Paulo, como no caso da Secretaria de Habitação,” declarou à época Aurélio, em nota. A defesa de Aref chamou as acusções de 'infundadas".

 

 Petição online recebe assinaturas para Abertura de Processo Investigativo pela Corregedoria da Câmara; ivestigar se houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Aurélio Miguel (PR)

 

http://www.avaaz.org/po/petition/ABERTURA_DE_PROCESSO_INVESTIGATIVO_CONTRA_O_VEREADOR_AURELIO_MIGUEL_PR_PELA_CORREGEDORIA_DA_CAMARA_MUNICIPAL_DE_SAO_PA/?ccVBkbb

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Escrito por Adilson Rodrigues às 23:18:04
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